Comitês de Bacia

Os comitês de bacias hidrográficas funcionam como um “parlamento das águas” e reúnem representantes do Poder Público, da sociedade civil, de usuários de recursos hídricos, entre outros setores com interesse sobre a água numa bacia, sub-bacia ou grupos de bacias ou sub-bacias contíguas.

Cabe aos comitês aprovar os planos de recursos hídricos das suas áreas de atuação, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir os valores a serem cobrados, entre outras atividades previstas na Lei nº 9.433/97.

Saiba mais em: http://youtu.be/uRzt9tv0EJU