APRESENTAÇÃO
A partir de agora, os (as) agricultores (as) familiares podem fazer sua inscrição Estadual de Agricultor (a) Familiar do Rio Grande do Norte e confeccionar seu bloco de Notas Fiscais. Isso vai facilitar a vida dos agricultores familiares.
A inscrição dos (as) agricultores (as) familiares é baseada no Decreto Estadual nº 21.401, de 18/11/2009, que garante o processo de comercialização dos produtos da agricultura familiar.
A nota fiscal facilita a venda dos produtos para programas governamentais, como a venda da produção familiar para a alimentação escolar, entre outros, eliminando a figura do atravessador e trazendo autonomia ao agricultor (a) familiar.
Este roteiro, elaborado pelo Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro, traz os principais passos para o (a) agricultor (a) familiar fazer sua inscrição estadual e ter acesso às políticas públicas de comercialização de produtos saudáveis da Agricultura Familiar.
1° Passo: Quem pode fazer a Inscrição Estadual?
Podem fazer a Inscrição Estadual: pessoas físicas proprietárias, usufrutuárias, arrendatários, comodatárias ou possuidoras, a qualquer titulo, de imóvel rural, independentemente da sua localização, e que se dedicarem à agricultura e à criação de animais.
2º Passo: Onde pode ser feita a Inscrição Estadual?
Para realizar a Inscrição Estadual, o (a) Agricultor (a) Familiar deve procurar os escritórios da Unidade Regional de Tributação do Estado ou na EMATER/RN de sua região ou cidade.
3º Passo: Quais os documentos necessários?
1. CPF – Cadastro Nacional de Pessoas Físicas;
2. Comprovante de endereço;
3. Comprovação da propriedade rural ou arrendamento. No caso dos assentados de reforma agrária pode ser apresentado nome na Relação de Beneficiários – RB, ou certidão do INCRA/RN. Os assentamentos do Programa Crédito Fundiário devem apresentar documentos emitidos pela SEARA.
4°Passo: Quem faz a inscrição do (a) Agricultor (a) Familiar?
Os técnicos das Unidades Regionais de Tributação ou os técnicos da EMATER farão o preenchimento do requerimento via internet, para gerar o número de Inscrição Estadual do (a) Agricultor (a) Familiar. No final, você receberá um documento com o número da Inscrição Estadual.
5°Passo: Como fazer para confeccionar a Nota Fiscal?
O (a) Agricultor (a) Familiar deve levar o documento com o número de inscrição à gráfica para confeccionar o talão de Notas Fiscais. O escritório da Secretaria de Tributação de Estado ou da EMATER vão informar quais são as gráficas autorizadas.
6º Passo: Quais os tipos de notas e a quantidade que deve ser confeccionada?
Cada Agricultor (a) Familiar pode fazer 1(um) talão de Nota Fiscal de Produtor (chamado modelo 4), e até 5(cinco) talões de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (chamado modelo 2). Esses blocos de notas podem ser utilizados no período de 2(dois) anos.
· ONDE FAZER A INSCRIÇÃO:
UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO – MOSSORÓ
Telefones: 3315-3558/3315-3770/3315-3771
Endereço: Rua Praça Vigário Antônio, S/N – Centro – Mossoró/RN
A partir de agora, os (as) agricultores (as) familiares podem fazer sua inscrição Estadual de Agricultor (a) Familiar do Rio Grande do Norte e confeccionar seu bloco de Notas Fiscais. Isso vai facilitar a vida dos agricultores familiares.
A inscrição dos (as) agricultores (as) familiares é baseada no Decreto Estadual nº 21.401, de 18/11/2009, que garante o processo de comercialização dos produtos da agricultura familiar.
A nota fiscal facilita a venda dos produtos para programas governamentais, como a venda da produção familiar para a alimentação escolar, entre outros, eliminando a figura do atravessador e trazendo autonomia ao agricultor (a) familiar.
Este roteiro, elaborado pelo Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro, traz os principais passos para o (a) agricultor (a) familiar fazer sua inscrição estadual e ter acesso às políticas públicas de comercialização de produtos saudáveis da Agricultura Familiar.
1° Passo: Quem pode fazer a Inscrição Estadual?
Podem fazer a Inscrição Estadual: pessoas físicas proprietárias, usufrutuárias, arrendatários, comodatárias ou possuidoras, a qualquer titulo, de imóvel rural, independentemente da sua localização, e que se dedicarem à agricultura e à criação de animais.
2º Passo: Onde pode ser feita a Inscrição Estadual?
Para realizar a Inscrição Estadual, o (a) Agricultor (a) Familiar deve procurar os escritórios da Unidade Regional de Tributação do Estado ou na EMATER/RN de sua região ou cidade.
3º Passo: Quais os documentos necessários?
1. CPF – Cadastro Nacional de Pessoas Físicas;
2. Comprovante de endereço;
3. Comprovação da propriedade rural ou arrendamento. No caso dos assentados de reforma agrária pode ser apresentado nome na Relação de Beneficiários – RB, ou certidão do INCRA/RN. Os assentamentos do Programa Crédito Fundiário devem apresentar documentos emitidos pela SEARA.
4°Passo: Quem faz a inscrição do (a) Agricultor (a) Familiar?
Os técnicos das Unidades Regionais de Tributação ou os técnicos da EMATER farão o preenchimento do requerimento via internet, para gerar o número de Inscrição Estadual do (a) Agricultor (a) Familiar. No final, você receberá um documento com o número da Inscrição Estadual.
5°Passo: Como fazer para confeccionar a Nota Fiscal?
O (a) Agricultor (a) Familiar deve levar o documento com o número de inscrição à gráfica para confeccionar o talão de Notas Fiscais. O escritório da Secretaria de Tributação de Estado ou da EMATER vão informar quais são as gráficas autorizadas.
6º Passo: Quais os tipos de notas e a quantidade que deve ser confeccionada?
Cada Agricultor (a) Familiar pode fazer 1(um) talão de Nota Fiscal de Produtor (chamado modelo 4), e até 5(cinco) talões de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (chamado modelo 2). Esses blocos de notas podem ser utilizados no período de 2(dois) anos.
· ONDE FAZER A INSCRIÇÃO:
UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO – MOSSORÓ
Telefones: 3315-3558/3315-3770/3315-3771
Endereço: Rua Praça Vigário Antônio, S/N – Centro – Mossoró/RN
Além do endereço acima, a inscrição pode ser feita também no EMATER de sua região ou cidade.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Nosso Mandato:
Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro – PT/RN
Praça Sete de setembro, s/n, Centro – Natal/RN – CEP 59025-300
Tel/Fax: (84) 3232.5823 / 3232.5824 – fernandomineiro@rn.gov.br
www.mineiropt.com.br / www.twitter.com/mineiropt
FONTE: http://tacianolima.webnode.com.br/news/boa-noticia-para-o-agricultor-familiar/
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