CONVITE: CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL – CTPI

CONVITE

Prezado (a) Senhor (a),

Por determinação do Senhor, Fábio Ricardo Silva Góis, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim, vimos pelo presente, convidar Vossa Senhoria, na qualidade de Membro, da Câmara Técnica de Planejamento Institucional – CTPI, a comparecer a 1ª Reunião, a ser realizada no dia 01 de agosto de 2011, às 9:00h, na sala de reunião da SEMARH, localizada na Rua: Dona Maria Câmara, 1884 – Capim Macio – Natal, com a seguinte pauta.

Pauta da 1ª Reunião - 2011:

ABERTURA

INFORMES

1.                  Eleição do Coordenador e Relator desta CTPI;

2.                  Planejamento de atividades para o ano de 2011;

3.                  Elencar as prioridades para construção do Plano de Bacia;

4.                  Outros assuntos de interesse do Comitê.

ENCAMINHAMENTOS

                       

ENCERRAMENTO

Certo de contar com sua participação nessa Câmara Técnica de Planejamento Institucional – CTPI. Despeço-me, renovando votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Dilma Lucas – Secretária Executiva

MEMBROS DO CHB DE CEARÁ-MIRIM PARTICIPAM DE OFICINA DE PLANEJAMENTO

Os membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-mirim se reuniram nesta quarta-feira (13) para discutir o planejamento da gestão do comitê este ano. A oficina de capacitação reuniu em Ceará-mirim os membros do comitê para apresentar os princípios básicos da gestão, a estrutura do sistema de gerenciamento e as atribuições do Comitê, identificando os principais desafios para este ano.

A abertura da oficina foi feita pelo presidente do comitê, Fábio Góis que falou sobre o uso dos recursos hídricos na bacia e agradeceu o trabalho de articulação feito pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em todo o processo de funcionamento que vai desde a convocação das eleições até a aplicação de oficinas.

Durante a abertura, o secretário-adjunto da Semarh, Jader Torres, ressaltou a importância dos comitês para a gestão estadual de recursos hídricos e em seguida, a coordenadora de Gestão de Recursos Hídricos da secretaria, Joana D´arc Freire apresentou dados sobre o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte e a implantação do projeto de monitoramento digital dos reservatórios.

Representando a Agência Nacional de Águas (ANA), Flávia Simões também participou da reunião e comentou a situação dos comitês estaduais de bacias instalados em todo o país. 

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado com funções deliberativas, normativas e consultivas, composto pelo poder público federal, estadual e municipal, usuários de água e sociedade civil, com objetivo principal de gerenciar as águas na bacia onde atua

Fonte: Site da SEMARH Aviso postado por: Marília Rocha

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CEARÁ-MIRIM DEFINE REPRESENTANTES E CALENDÁRIO

Durante a segunda reunião ordinária de planejamento realizada no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) na manhã desta terça-feira (10), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-mirim (CBH/Ceará-Mirim) definiu representantes para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Na votação foi eleito como titular o atual presidente do CBH Ceará-Mirim, Fábio Ricardo da Silva Góis, e como suplente Maria Wagna de Araújo Dantas, representante da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) no comitê.

Além da escolha dos representantes, o encontro tratou ainda do calendário de atividades para 2011. Os membros presentes aprovaram novas reuniões com frequência trimestral.

A Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado com funções deliberativas, normativas e consultivas, composto pelo poder público federal, estadual e municipal, usuários de água e sociedade civil, com objetivo principal de gerenciar as águas na bacia onde atua.

Fonte: Site da SEMARH Aviso postado por: Marília Rocha.

COMITÊ DA BACIA DE CEARÁ-MIRIM ELEGE NOVA DIRETORIA

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim elegeu a nova diretoria na manhã da quarta-feira (16) para o mandato de dois anos. Os votos dos dezesseis membros do comitê garantiram a eleição do presidente Fábio Góis, que também é secretário de meio ambiente de Extremoz e representante da prefeitura do município.

Como vice-presidente do Comitê foi escolhido Francisco dos Navegantes, representando a sociedade civil através da ONG Valeamar e como secretária-executiva a representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Dilma Lúcia da Silva. Cada cargo foi votado individualmente e ao final, o mais votado de cada função assumiu o respectivo cargo na diretoria do comitê.

O Comitê do Rio Ceará-Mirim é formado por 20 instituições e 40 membros, entre titulares e suplentes. A intenção do Comitê é elaborar e colocar em prática, de forma conjunta, políticas relacionadas a área do rio correspondente, neste caso, o Ceará Mirim.

O Rio Ceará-Mirim é a quinta maior bacia do RN com 2.635 km², o que equivale a 4,9% da área do Estado e nasce no município de Lajes - nos arredores de Santa Rosa - atravessa em direção ao mar, os municípios de Pedra Preta, Baixa Verde, Taipu e Ceará-Mirim. O rio percorre ainda os municípios de João Câmara e Poço Branco e deságua na localidade de Barra do Rio.

No município de Poço Branco o rio Ceará-Mirim é represado, formando a barragem Engenheiro José Batista do Rego Pereira, que possui uma capacidade de armazenamento de água de 136 milhões de metros cúbicos e também é usado na agricultura, pelo potencial de fertilidade nas plantações.

Fonte: Site da SEMARH Aviso postado por: Marília Rocha, em 17/03/2011 às 08:10

RELAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS 2010-2012

RELAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS 2010-2012

PODER PÚBLICO FEDERAL

1 - TITULAR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

REPRESENTANTE: João Guilherme de Souza

SUPLENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

REPRESENTANTE: José Maria de Lima Gomes

PODER PÚBLICO ESTADUAL

3 – TITULAR: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS– SEMARH

REPRESENTANTE: Dilma Lucas da Silva

SUPLENTE: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS– SEMARH

REPRESENTANTE: Vera Lúcia Rodrigues Cirilo

4 – TITULAR: INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IGARN – RN

REPRESENTANTE: Elias Alves Teixeira

SUPLENTE: INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IGARN – RN

REPRESENTANTE: Gláucia Regina Luz Xavier da Costa

PODER PÚBLICO MUNICIPAL

5 – TITULAR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

REPRESENTANTE: Antônio Marcos de Abreu Peixoto

SUPLENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

REPRESENTANTE: Elson Batista da Trindade

6 – TITULAR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

REPRESENTANTE: Luiz Benes Leocádio de Araújo

SUPLENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

REPRESENTANTE: Anteomar Pereira da Silva

7 – TITULAR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

REPRESENTANTE: Sebastião Ambrósio de Melo

SUPLENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

REPRESENTANTE: José Maurício de Menezes Filho

8 – TITULAR: PREFEITURA MUNICIPAL EXTREMOZ

REPRESENTANTE: Fabio Ricardo Silva Góis

SUPLENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

REPRESENTANTE: Ivanildo Fernandes de Oliveira

USUÁRIOS

ABASTECIMENTO PÚBLICO

9 – TITULAR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

REPRESENTANTE: Laélia Maria Lira Ferreira de Melo

SUPLENTE: SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE CEARÁ-MIRIM

REPRESENTANTE: Adriano César da Cruz Soares

INDÚSTRIA E MINERAÇÃO

10 – TITULAR: INDÚSTRIA BELA VISTA

REPRESENTANTE: João Evangelista de Andrade

SUPLENTE: INDÚSTRIA BELA VISTA

REPRESENTANTE: Antônio Soares Filho

IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO

11 – TITULAR: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO EXTREMOZ - ASSOPROV

REPRESENTANTE: Rilvan Oliveira de Menezes

SUPLENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SALGAJUCABA – LAJES/RN

REPRESENTANTE: Maria José da Silva Mendes

12 – TITULAR: HEBERT PINTO DANTAS

REPRESENTATE: Hebert Pinto Dantas

SUPLENTE: SIDNEY DA SILVA CAMPOS

REPRESENTANTE: Sidney da Silva Campos

AQUICULTURA

13 – TITULAR: PASSOFIRME AQUACULTURA – CEARÁ-MIRIM/RN

REPRESENTANTE: Oscar Hansen dos Santos

SUPLENTE: CAMARÕES DO NORDESTE LTDA.

REPRESENTANTE: Marcelo Souza Mendes

14 – TITULAR: FAZENDA PITANGUI

REPRESENTANTE: Tennyson de Queiroz Bacurau

SUPLENTE: FAZENDA TAHIM

REPRESENTANTE: Jurandir Fonseca da Cunha

PESCA, TURISMO, LAZER E OUTROS USOS NÃO CONSULTIVOS

15 – TITULAR: COLÔNIA DE PESCADORES Z-16 - EXTREMOZ

REPRESENTANTE: Anderson Matias Sales

SUPLENTE: COLÔNIA DE PESCADORES Z-16 – EXTREMOZ

REPRESENTANTE: Ney Lúcio Nascimento Silva

SOCIEDADE CIVIL

16 – TITULAR: UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

REPRESENTANTE: Nelson Césio Fernandes Santos

SUPLENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNCERN

REPRESENTANTE: Maria Wagna de Araújo Dantas

17 – TITULAR: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - EMPARN

REPRESENTANTE: Alexandre José Ferreira Nóbrega

SUPLENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

REPRESENTANTE: Lúcio Flávio Ferreira Moreira

18 – TITULAR: Associação Educacional de Controle e Proteção Ambiental - AECOPAM

REPRESENTANTE: Maria Lucimar Lopes Roque Costa

SUPLENTE: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Taipu – STTR – Taipu

REPRESENTANTE: Rutiane do Nascimento Silva

19 - TITULAR: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Poço Branco – STTR – Poço Branco

REPRESENTANTE: João Barbosa da Silva

SUPLENTE: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Extremoz – STTR – Extremoz

REPRESENTANTE: Maria Arlete Leite

20 – TITULAR: VALEAMAR

REPRESENTANTE: Francisco dos Navegantes Silvino Nicácio

SUPLENTE: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lajes – STTR – Lajes

REPRESENTANTE: Maria José da Silva Lima

PRINCIPAIS PROBLEMAS DE UMA BACIA HIDROGRÁFICA

• Desmatamento das matas ciliares;
• Assoreamentos;
• Despejo de resíduos sólidos e contaminação por agrotóxicos;
• Lançamento de efluentes domésticos, industriais e pluviais;
• Usos desordenados das águas;
• Eutrofização e degradação da biodiversidade.

QUEM PODE PARTICIPAR DO COMITÊ?

• Usuários de águas dos setores de irrigação, piscicultura, indústria, mineração, abastecimento público e turismo e lazer que captem água em açudes, rios ou poços.
• Sociedade Civil com atua na bacia, representando por ONGs de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, organizações técnicas de ensino e pesquisas com interesse na área de recursos hídricos.
• Poder público representantes de instituições municipais, estatuais e federais.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ.

Se da de forma democrática e participativa sendo definida percentual sendo:

 

QUAL O PAPEL DO COMITÊ?

• Promover metas de qualidade a serem mantidas ou atingidas por um determinado corpo hídrico;
• Decidir, em primeira instancia, sobre conflitos entre usuários na área da bacia;
• Aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, estabelecendo as prioridades de uso de investimento que visem a aumentar a oferta ou melhorar a qualidade das águas;
• Propor aos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos, os volumes de captação ou lançamentos a serem isentos.
• Participar da definição dos mecanismo e tarifas de cobrança pelo uso da água.

O QUE É UM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA?

É um órgão colegiado com funções deliberativas (toma decisões), normativas (estabelece normas), é consultiva (emite pareceres) composto pelo poderes públicos federa, estadual e municipal, usuários de águas e sociedade cível com o objetivo principal de gerencias as águas na bacia onde atua.

O QUE É UMA BACIA HIDROGRÁFICA?

Consiste na área de drenagem que capta e transporta as águas das chuvas para um determinado corpo hídrico, desde um riacho ou pequeno açude até as bacias dos grandes rios.

Importante é que tudo o que acontece em qualquer ponta da bacia acabara afetando o corpo d’água principal. Como por exemplo, um município que despeja esgoto sem tratamento nos rios e riachos da cabeceira, acabará prejudicando a qualidade da água nos açudes, ate chegar ao rio principal.

Então, Bacia Hidrográfica é uma área geográfica limitada por um divisor de água, onde toda água precipitada nesta área corre para o rio principal.

HISTÓRIA DOS COMITÊS DE BACIAS NO RIO GRANDE DO NORTE

Em outubro de 2009 foi criada a Comissão Pró-Comitê do Rio Ceará-Mirim que atende 16 municípios. Desde então, foram Realizadas oito reuniões onde se estabeleceu um cronograma de atividades para encaminhamento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, da solicitação de criação do referido Comitê. Em julho de 2010 foi decretada a instituição do comitê e, em seguida, iniciou-se o processo eleitoral para escolha dos seus Membros. Em Setembro de 2010 foi concluído o Processo de instalação do Comitê Com a posse dos 40 Membros na Cidade de Ceará-Mirim.

O próximo passo é a eleição da diretoria. O Rio Ceará-Mirim nasce no município de Lajes, nos arredores de Santa Rosa e dirigi-se para o mar, onde atravessa os municípios de Pedra Preta, Baixa Verde, Taipu e Ceará-Mirim. Ele é a quinta maior bacia do RN com 2.635 km², o que equivale a 4,9% da área do estado.

O rio percorre ainda os municípios de João Câmara e Poço Branco, e deságua na localidade de Barra do Rio. No município de Poço Branco o rio Ceará-Mirim é represado, formando a barragem Engenheiro José Batista do Rego Pereira, que possui uma capacidade de armazenamento de água de cento e trinta e seis milhões de metros cúbicos. O Rio Ceará-Mirim também banha o vale do Rio Ceará-Mirim, localicalidade com solo de boa fertilidade e capacidade produtiva.