O DIREITO À ÁGUA COMO POLÍTICA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA : UMA EXPLORAÇÃO TEÓRICA E EMPÍRICA

Prezados(as) senhores(as),

Após várias décadas de debate internacional, em julho de 2010 as Nações Unidas finalmente decidiram por votação reconhecer formalmente a existência do direito humano à água.

Diante desta problemática acaba de ser lançado livro “O DIREITO À ÁGUA COMO POLÍTICA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA : UMA EXPLORAÇÃO TEÓRICA E EMPÍRICA“.

O livro está disponível para download no endereço: http://migre.me/ra679

Boa leitura!!!

Voceê sabia???

Quando VOCÊ não respeita o Meio Ambiente e joga seu lixo nas ruas, nas praias ou em qualquer lugar que não seja a lixeira ou locais apropriados, é isso o que VOCÊ está fazendo. Inocentes pagam pela falta de educação e respeito ambiental de muitos.

 

Fonte: Jornal Ciências

A cobrança pelo uso da água não é um imposto

A cobrança pelo uso da água não é um imposto ou uma tarifa cobrada pelas distribuidoras de água nas cidades. Saiba mais:http://youtu.be/PgqfCjYwui0

A Rede Hidrometeorológica Nacional

Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite

De 15 a 31 de agosto, o RN participa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. O grupo alvo da campanha são crianças de seis meses a menores de cinco anos. Leve seu filho ao posto de saúde mais próximo e vacine contra a paralisia infantil. 

cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem três objetivos principais

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem três objetivos principais:

1) Dar ao usuário uma indicação do real valor da água;
2) Incentivar o uso racional da água; e
3) Obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País.

Saiba mais sobre a cobrança em: http://youtu.be/PgqfCjYwui0

Semarh promove oficina sobre o Plano de Resíduos Sólidos do Vale do Assu

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está promovendo uma oficina sobre a elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da região do Vale do Assu. O evento acontecerá amanhã (12), a partir das 14 horas, no Cine Teatro Pedro Amorim, na Praça São João Batista, n°267, no Centro de Assu.

O objetivo dessas oficinas é apresentar e discutir com os gestores públicos dos municípios, da área ambiental e jurídica, a legislação específica que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na ocasião será apresentado o cronograma de desenvolvimento elaborado pela empresa contratada, pela Semarh, para executar o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da região.

De acordo com o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídicos, Mairton França, esse plano já está em execução e visa propor orientações detalhadas sobre a gestão integrada de Resíduos sólidos da região, atendendo a Política Nacional. “É muito importante a participação dos gestores municipais, nessa oficina pois nela serão esclarecidos todos os pontos de ordem legal e ambiental, para a formulação e execução do plano” Ressaltou Mairton.

A Semarh já concluiu dois projetos para a construção de sistemas de aterro para destino final de lixo e um deles será construído no município de Assu, atendendo 23 municípios da região.

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Semarh inaugura mais um dessalinizador através do Programa Água Doce

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), através Programa Água Doce (PAD), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), entregou mais um sistema de dessalinização, no âmbito do Programa Água para Todos, no contexto do Plano Brasil sem Miséria.

A inauguração aconteceu na manhã do último sábado (08), às 10h, no assentamento Patativa do Assaré, no município de Riachuelo e contou com a presença do Coordenador Nacional do Programa Água Doce, Renato Saraiva Ferreira, do Secretário de Estado da SEMARH, Mairton França, da Prefeita da cidade, Mara Lourdes e representantes da comunidade beneficiada.

O sistema de dessalinização inaugurado atenderá à 33 famílias residentes da comunidade. O benefício é resultado de um convênio, no valor de R$ 19,9 milhões, firmado entre os governos federal e estadual, que tem como meta a implantação, recuperação e gestão de 153 sistemas de dessalinização, no Estado. “É muito gratificante ver essas pessoas que já sofreram tanto com a escassez de água, agora contarem de forma permanente e segura com a água potável que o sistema oferece”, afirma Renato Ferreira.

Para Mairton, os dessalinizadores são alternativas que estruturam as comunidades do semiárido na convivência com a estiagem e no acesso à água de qualidade para o consumo humano. “Estamos investindo na implantação desses sistemas, como forma de amenizar os efeitos da seca. Até o final do primeiro semestre de 2016, entregaremos, pelo PAD, 68 sistemas, em 31 municípios, sendo 37 assentamentos de reforma agrária” frisou Mairton.

De acordo com Ieda Cortez, coordenadora do PAD/RN e secretária adjunta da Semarh, a comunidade Patativa do Assaré II tem poucas alternativas de acesso à água para consumo e esse dessalinizador é uma demanda antiga da comunidade. “É uma satisfação enorme atender esse assentamento que já lutava há alguns anos por esse dessalinizador” disse Ieda.

Os equipamentos instalados pelo PAD atendem aos municípios, de acordo com o critério adotado pelo MMA que é o Índice de Condições de Acesso à Água (ICCA). Este índice leva em consideração os seguintes fatores: pluviometria, intensidade de pobreza, taxa de mortalidade infantil e o índice de desenvolvimento Humano (IDH).

PROGRAMA ÁGUA DOCE

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

O objetivo do Programa é o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização, atendendo prioritariamente as populações de baixa renda em comunidades difusas do semiárido.

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Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas. Para os recursos hídricos estaduais, a outorga cabe aos estados.

Saiba mais em: http://bit.ly/1K5ftEh

Novo Código Florestal

Planos de saneamento podem ajudar a evitar mais de 100 doenças

Dados do Ministério da Saúde revelam que mais de 100 doenças podem ser evitadas com a presença do sistema de esgotamento sanitário. Entre as patologias listadas pelo órgão federal estão: cólera, amebíase, diarreia, hepatite, febre amarela, gripe, dengue, entre outras. Em 2014, por exemplo, Mato Grosso registrou 5.509 internações por doenças infecciosas.

Ainda em pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, no ano de 2013, 5.237 internações foram registradas no Estado do Mato Grosso devido a tais doenças. Desde total, o estudo aponta que 1.369 internações poderiam ter sido evitadas, caso existisse saneamento básico nos municípios. Os dados fazem parte do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).

Para reverter esse quadro, o governo do Estado do Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), autorizou a contrapartida de R$ 2,5 milhões para realização de planos municipais de saneamento básico. O documento, que será formatado para 105 municípios, abrange o planejamento para os serviços de esgotamento sanitário e resíduos sólidos, tratamento de água e drenagem.

Além da Secid, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é responsável por investir R$ 6,7 milhões no projeto e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ficará com o desenvolvimento dos planos municipais de cada uma das localidades. Técnicos irão percorrer o estado para auxiliar os municípios no planejamento.

Conforme explica o superintendente de Saneamento da Secid, Huggo Waterson, com a elaboração dos planos, os municípios estarão aptos a receber recursos financeiros para solucionar as questões referentes ao setor de esgotamento sanitário. “Além disso, com o plano municipal, as melhorias aplicadas na área do saneamento terão continuidade mesmo com a mudança de gestão. A cidade terá um direcionamento nos investimentos”.

Para o secretário Eduardo Chiletto, a elaboração de planos municipais contribui diretamente para a qualidade de vida da população. “A Secretaria já atua nos municípios, por meio de convênio, na área de saneamento. Porém esta é uma oportunidade de planejar como os recursos poderão ser investidos e também as ações a serem desenvolvidas”.

Fonte: http://www.olhardireto.com.br/

Leia o último Boletim Água

Leia o último Boletim Água em: http://boletimaguas.ana.gov.br/?controller=HtmlBoletim&id_boletim=96

Cadastre-se para receber o informativo eletrônico da ANA em: http://boletimaguas.ana.gov.br/cadboletim/

Homenagem a todos os Pais que compõem nossa Bacia hidrográfica do Rio Ceará-Mirim

6º Prêmio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, e do Departamento de Produção e Consumo Sustentável, realizará, em setembro de 2016, o 9º Fórum e o 6º Prêmio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

As inscrição encontram-se abertas e vão de 15 de junho a 15 de outubro de 2015.

Clique aqui para instruções quanto à inscrição.

Clique aqui para se inscrever no 6º Prêmio.

Um ano sem lixo

Jovem brasileira trocou saco de pão por sacola de pano, desinfetante por mistura de vinagre e limão e comida industrializada por alimentos frescos.

Confira matéria: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-ano-sem-lixo.html

Cartilhas Educativas

O Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semiárido Potiguar – PSP tem como objetivo geral: Criar condições políticas, legais, institucionais, técnicas e operacionais para a gestão apropriada dos recursos hídricos, de forma integral e integradora, visando promover o desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentável do Semiárido Potiguar. Entre outras atividades foram feitos varias cartilhas educacionais para atender esses objetivos, e que está disponível para Download no link: http://www.semiarido.rn.gov.br/biblioteca_digital.php sendo assim convido vocês para conferir. Boa leitura.

Secretária Executiva.

Desafios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei 12305/10

Aprenda como funciona o ciclo hidrológico

Na natureza, a água passa pelos estados sólido, líquido e gasoso. Aprenda como funciona o ciclo hidrológico em: http://youtu.be/vW5-xrV3Bq4

É preciso plantar florestas para colher água

A represa Jaguari-Jacareí em Piracaia, interior de São Paulo. São as florestas da região que fornecem água para as nascentes (Foto: Luis Moura / Parceiro / Agência O Globo)

A crise hídrica que afeta o país revela a importância de investir na recuperação das florestas. E pagar pelos serviços ambientais que elas prestam

Saiba mais: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/noticia/2015/05/e-preciso-plantar-florestas-para-colher-agua.html

Palavra da Presidente: Salvar o Rio Ceará Mirim é...

Salvar o Rio Ceará Mirim é recuperar sua nascente é proteger nosso único e exclusivo Bioma brasileiro, a Caatinga onde está a maior parte dessa bacia hidrográfica, precisamos urgentemente que a população que habita esta bacia tome conhecimento da proporção de deserto que ruma nossa região.

Governo sancionou lei que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta última semana, a lei que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015). A legislação tem o objetivo de promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas legítimas que promovem medidas de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais. http://goo.gl/zOqJLJ

Conferência Nacional de Segurança Hídrica - CNSH (Uberlândia/MG - Setembro de 2015)

I Feira Estadual da Agricultura Familiar acontece em Mossoró de 06 a 09 de Agosto

A feira acontece durante a XVII Festa do Bode no Parque de exposição Armando Buá

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte com intuito de promover, divulgar, comercializar a diversidade de produtos da agricultura familiar, da economia solidária e do artesanato potiguar irá promover a I Feira Estadual da Agricultura Familiar, de 06 a 09 de agosto, no Parque de exposição Armando Buá, em Mossoró, durante a XVII Festa do Bode.

A Feira será composta por mais de 50 agricultores e artesãos dos diversos territórios do RN que terão oportunidade de comercializar seus produtos, promovendo integração entre territórios e municípios do Estado, realizando negócios e adquirindo conhecimentos técnicos através de palestras que serão ministradas por técnicos e parceiros do Estado.

Essa ação é uma inciativa das Secretarias de Estado de Agricultura, da Pecuária e da Pesca; do Planejamento e Finanças; e do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, por meio do Projeto RN Sustentável. A maior parte dos recursos do RN Sustentável é destinado à agricultura familiar, com investimentos que visam fortalecer e qualificar, além de estimular e abrir mercado para os produtores rurais.

No RN Sustentável estão previstos através da Secretaria de Agricultura investimentos a aplicação de recursos na ordem de R$ 180 milhões de reais. Já se encontra em execução dois projetos pilotos de fortalecimento de atividades produtivas, ambos no Território Sertão do Apodi. Nos municípios de Caraúbas e Apodi foi iniciado o Projeto Piloto de Apicultura, onde cada uma das cinco organizações beneficiadas irão receber investimentos de até R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), totalizando R$ 1.650.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Cinquenta Mil Reais); e nos municípios de Severiano Melo, Caraúbas e Apodi foi iniciado o Projeto Piloto de Cajucultura, onde seis organizações produtivas irão receber investimentos de até 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), totalizando R$ 1.980.000,00 (Um Milhão e Novecentos e Oitenta Mil Reais).

“As organizações produtivas da cadeia da Cajucultura e as organizações produtivas da cadeia da Apicultura já estão participando dos projetos pilotos, elas irão receber capacitação, treinamento e acompanhamento durante um ano, após a implementação do Projeto. Cinco dessas organizações vão expor seus produtos na I Feira Estadual da Agricultura Familiar”, completou Fabiano Lima, gerente técnico da SAPE.

Em paralelo, foi assinado contrato com a empresa NIPPON, no valor de 1 milhão de reais, para elaboração do diagnóstico e planejamento estratégico das cadeias produtivas ligadas ao setor: Agricultura irrigada, Cajucultura, Leite e derivados, Ovinocaprinocultura e Piscicultura, devendo recomendar ações e investimentos que promovam o desenvolvimento territorial e dinamização da economia do Estado.

Além disso, será lançado durante a Feira um Edital de Registro Sanitário, no valor de R$ 90 milhões de reais, para adequação das agroindústrias da agricultura familiar. Ainda serão financiados como projetos estruturantes para fortalecimento das cadeias, duas estações de piscicultura para produção de alevinos, uma em Apodi e outra em Upanema, com investimentos na ordem de R$ 10 milhões, apoio para conclusão da obra da central de comercialização da agricultura familiar na Avenida Mor Gouveia, em Natal, com investimentos de R$ 600 mil, e ainda, construção e equipamentos de instalação de 02 laboratórios de análise de alimentos, no valor de aproximadamente R$ 7 milhões.

Confira os investimentos do Governo do Estado através da SAPE por meio dos recursos do RN Sustentável

Subprojetos

Edital de Inclusão Produtiva e acessos a mercados ( será lançado em 2015)59.850.000

Subprojetos de Iniciativa de Negócios Sustentáveis - Piloto da Apicultura1.650.000

Subprojetos de Iniciativa de Negócios Sustentáveis - Piloto da Cajucultura1.980.000

Subprojetos de Iniciativa de Negócios Sustentáveis - Piloto da Agricultura Irrigada1.980.000

Subprojetos de Iniciativa de Negócios Sustentáveis - Subprojetos de registro sanitário das agroindústrias (Edital 004/2015)90.000.000

TOTAL:R$155.460.000

Investimentos estruturantes

Estação de Piscicultura para Produção de Alevino em Apodi (ID9) 4.142.630

Estação de piscicultura para produção de alevino em Upanema (ID17) 3.552.630

Construção de laboratórios de analise de produtos de origem animal e vegetal1.200.000

Unidades Demostrativas dos APLS1.000.000

Unidade Móvel para laboratório de sanidade e reprodução animal1.500.000

TOTAL; R$ 11.395.260

O que é um afluente?

Afluente é o curso d’água que desemboca num curso maior ou num lago.

Fonte: Glossário de Termos Referentes à Gestão de Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços

Foto: Confluência do ribeirão Grande com o rio das Cinzas em Tomazina (PR) – Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

O que é água salobra?

Água salobra é a água que contém sais – principalmente cloreto de sódio – numa proporção significativamente menor que a água salgada. A concentração do total de sais dissolvidos está normalmente compreendida entre 1.000 e 10.000mg/l.

Fonte: Glossário de Termos Referentes à Gestão de Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços

Foto: Reservatório em Vitória do Mearim (MA) – Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Inscrições abertas para a Conferência Nacional de Segurança Hídrica

Inscrições abertas para a Conferência Nacional de Segurança Hídrica

Evento é gratuito e acontece de 13 a 16 de setembro, em Uberlândia-MG

 

As inscrições para a Conferência Nacional de Segurança Hídrica (CNSH) estão abertas e podem ser feitas pelo site. Para efetuar a inscrição, basta preencher o formulário e aguardar o recebimento do e-mail automático confirmado a presença. O acesso ao evento é gratuito e as vagas são limitadas por auditório e oficina. O evento será realizado de 13 a 16 de setembro em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
A crise hídrica que atinge os mais variados setores econômicos do país vem sendo uma das principais preocupações do século XXI. Por isso, a CNSH tem o intuito de debater o problema da escassez de água no Brasil reunindo vários setores para propor soluções. Durante os quatro dias de evento estão previstos fóruns de debate, oficinas, palestras e feira de produtos e serviços. Ao final da programação será elaborado um protocolo de intenções a ser apresentado a órgãos de fomento, imprensa e governo. As propostas para enfrentar o desafio da segurança hídrica no Brasil, constadas no documento, serão elaboradas durante as oficinas dos setores de Hidroeletricidade, Indústria e Mineração, Meio Ambiente e Sociedade, Agropecuária e Aquacultura, Saneamento e Saúde e Administração Pública.
A CNSH é realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Pool Comunicação. Tem o apoio da Prefeitura Municipal de Uberlândia, Departamento Municipal Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae) e também recebe o apoio institucional da Agência Nacional das Águas (ANA), Ministério do Meio Ambiente, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográfica (Rebob), Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográfica (Encob) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Palestrantes
A palestra magna ministrada pelo especialista em assuntos ambientais e desenvolvimento sustentável, Peter Gammeltoft, marcará a abertura do evento no dia 13 de setembro. O tema abordado será “Construindo soluções para a segurança hídrica: cenários, perspectiva e experiência”. Peter é especialista em assuntos ambientais e desenvolvimento sustentável e mestre em engenharia química pela Universidade Técnica da Dinamarca. Permaneceu por 12 anos na Agência do Meio Ambiente trabalhando com questões de poluição industrial, desenvolvimento e promoção de tecnologias limpas, regulamentação de produtos químicos e medidas para fazer cumprir a legislação sobre a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
O Plano Nacional de Segurança Hídrica também será um dos assuntos da Conferência, ministrado pela diretora da ANA, Gisela Forattini. O pesquisador da Embrapa Cerrados, Lineu Neiva, e o supervisor Corporativo de Hidrogeologia da Vale Fertilizantes, Marcus Vinícios Andrade, apresentarão casos de sucesso nos respectivos setores. Entre os palestrantes já confirmados também estão o secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Paulo Sérgio Brêtas de Almeida Salles; o membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo; e o presidente da comissão de Direito Ambiental da OAB/MG, Mário de Lacerda Werneck Neto.
Mais informações e a programação completa disponíveis no site oficial do evento: www.cnsh.com.br

Semarh atualiza cronograma de ações do Programa Água para Todos

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) concluiu a fase de formação das comissões gestoras dos municípios que serão beneficiados pelo Programa Água Para Todos. A meta do programa aqui no Estado é atender 5800 famílias de 50 municípios com a implantação de barreiros e sistemas simplificados de abastecimento de água. 

“Promovemos 50 seminários onde foi apresentado o programa e as estratégias de atuação da Semarh. Foram formados os Comitês Gestores, em cada município, e definidas as comunidades a serem beneficiadas” disse Sérgio Pinheiro, coordenador do programa. De acordo com ele, o comitê gestor municipal é formação que indica as comunidades que receberão as obras de infraestrutura hídrica e geralmente ele é formado por representantes da sociedade civil e do poder público, ligados à temática rural, tais como: representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, associações rurais, cooperativas, secretários de agricultura, meio Ambiente e recursos hídricos. 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, ressalta que todas as ações são desenvolvidas de acordo com as linhas estabelecidas pelo Ministério da Integração, presentes no decreto que institui o programa. “Trabalhamos para garantir a participação social na escolha dos beneficiados. O comitê Executivo Estadual selecionou as cidades que receberão as tecnologias e coube à Semarh, como coordenadora desse comitê, articular com os municípios a participação dos representantes da Sociedade Civil. Quase 2 mil pessoas participaram desse processo” frisou o secretário. 

A próxima etapa é a elaboração de um diagnóstico socioambiental das comunidades escolhidas e depois o início efetivo das obras. De acordo com Mairton, a atual gestão enfrenta um problema, no que diz respeito à contratação das empresas que realizarão esse trabalho, pois no ano passado, o processo de licitação não foi concluído. “Já estamos com as empresas contratadas para realizar as obras, no entanto, precisamos primeiro abrir um novo processo licitatório para contratar a equipe que fará os diagnósticos”. 

Ele disse ainda que para antecipar o início das obras, nos municípios que estão em colapso de abastecimento, a Semarh montou uma equipe para adiantar esses diagnósticos. “Já foram iniciados os levantamentos das demandas para a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, nos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa e Venha Ver, nossa meta é concluir esses documentos, até o final de agosto” finaliza Mairton. 

O diagnóstico socioambiental prevê a definição da melhor tecnologia a ser implantada na comunidade e a capacitação da população para operar o sistema. 

O “Água para Todos” é programa do Governo Federal voltado para o semiárido nordestino e um dos âncoras do plano de erradicação da miséria. Pelos convênios assinados o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3,8 milhões para a construção de barreiros. Dos R$ 23,8 milhões que serão investidos, a contrapartida do Estado é de R$ 1,3 milhões. 

Serão recuperados e perfurados poços, construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, conforme a característica de cada comunidade, viabilizando o acesso à água para as famílias rurais. Já os barreiros vão permitir água para o rebanho dos agricultores. 

Os critérios de escolha das cidades também foram elencados no decreto de criação do “Agua Para Todos” e entre eles estão: Que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca, entre os anos de 2003 e 2013, que sua população esteja em situação de extrema pobreza ou que sua população rural não possua acesso adequado às fontes hídricas para consumo humano ou dessedentação animal. 

O Programa conta com um comitê Gestor Nacional (CGN) que coordena as iniciativas e articula as ações entre os estados e com um Comitê Gestor Estadual (CGE) que deve atuar como fórum para garantir a participação da Sociedade Civil, instituições e entidades com finalidades semelhantes às do Programa. 

Aqui no estado o Comitê tem representantes dos seguintes órgãos: Semarh, Secretaria da Agricultura (Sape), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN (Fetarn) e Femurn. 

INFORMAÇÕES À IMPRENSA:

Ulyana Lima - (84) 8841-2890/ (84) 3232-2421

E-mail: imprensa-semarh@rn.gov.br

Twitter: @semarh

oficina de captação e manejo de água de chuva

Realizaremos oficina de captação e manejo de água de chuva, de 17 a 21 de agosto, na UFERSA Pau dos Ferros. O evento integra projeto de inovações para agricultura familiar do Alto Oeste Potiguar (MDA/Embrapa).

Parcerias: Embrapa (Semiárido, Solos e Agroindústria Tropical), com apoio da UFERSA.

Público-alvo: técnicos, pedreiros, agricultores, professores, alunos, extensionistas com experiência em tecnologias sociais de captação e manejo de água de chuva.

Inscrições até 13 de agosto de 2015, exclusivamente pelo e-mail: enio.girao@embrapa.br

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Enio Giuliano Girão

Pesquisador Embrapa Agroindústria Tropical

Researcher Embrapa Tropical Agroindustry

Fortaleza, Ceará, Brasil

http://www.embrapa.br/agroindustria-tropical

+55 (85) 33917149

Convite do CBH Piancó-Piranahs-Açu

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) e a Agência Nacional de Águas (ANA) na pessoa do Sr. Dom Antônio Carlos Cruz Santos e Sr. Paulo Lopes Varella Neto, Presidente da ADESE e Diretor de Gestão da ANA, respectivamente, convida a todos para participar de evento o qual terá como objetivo a “apresentação e lançamento de Termo de Parceria firmado entre a ADESE e ANA”.

O evento acontecerá no dia 05 de agosto de 2015, às 19hs, no Centro Pastoral Dom Wagner, localizado a Rua Dom Manoel Tavares, nº 19, Bairro Paraíba, em Caicó/RN.

Certos de sua honrada presença, apresentamos a Vossa Senhoria os nossos mais elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Marcone de Medeiros Nunes - Sec. do Centro de Apoio ao CBH PPA

Ações regulatórias garantem abastecimento dem cidades da bacia do Piranhas-Açu

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Este é um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que vem balizando a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos na gestão das águas da bacia do rio Piranhas-Açu, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Como resultado desta atuação, que paralisou a irrigação e aquicultura em trechos do Piranhas-Açu e do rio Piancó, o abastecimento de quatro cidades potiguares foi normalizado: Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

Saiba mais em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx…

Foto: Rio Piranhas (PB) - Daniel Cardim / Banco de Imagens ANA

ANA receberá inscrições para a edição de 2015 do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes)

Até hoje, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá inscrições para a edição de 2015 do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). Neste ano, a iniciativa da Agência oferece R$ 20 milhões para estações de tratamento de esgoto (ETE) que ampliem o tratamento no Brasil. O Programa paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar obras ou equipamentos, desde que cumpridas as metas de remoção de carga poluidora previstas em contrato.

Saiba mais em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx…

Foto: ETE Uberaba (MG) - Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

O que é vazão?

Vazão é o volume de água que passa por determinado local por um período. Normalmente é medido em metros cúbicos por segundo (m³/s).

Fonte: Água na Medida Certa – A Hidrometria no Brasil

Foto: Rio Iguaçu (PR) – Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Comitês de Bacia

Os comitês de bacias hidrográficas funcionam como um “parlamento das águas” e reúnem representantes do Poder Público, da sociedade civil, de usuários de recursos hídricos, entre outros setores com interesse sobre a água numa bacia, sub-bacia ou grupos de bacias ou sub-bacias contíguas.

Cabe aos comitês aprovar os planos de recursos hídricos das suas áreas de atuação, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir os valores a serem cobrados, entre outras atividades previstas na Lei nº 9.433/97.

Saiba mais em: http://youtu.be/uRzt9tv0EJU

METAS DE REDUÇÃO DE RESÍDUOS ESTÃO ATRASADAS NO BRASIL

 

Movimentos sociais e consumidores reclamam que medidas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos não saíram do papel e cobram ações claras. Brasil não oferece condições plenas para que cidadão reduza a produção de lixo.

Depois de 20 anos de discussão, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovado em 2010 com uma meta ambiciosa: o Brasil acabaria com os lixões até 2014. Hoje, ainda existem mais de 2 mil lixões ativos no país, onde 54% das cidades brasileiras depositam seus resíduos. Em muitos municípios ainda não há coleta seletiva, e a responsabilidade pula de colo em colo.

Conforme o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), apenas 13% da população brasileira têm acesso a programas municipais de coleta seletiva. Ela ocorre em 927 municípios (17%), a maioria nas regiões Sul e Sudeste. A coordenadora de resíduos sólidos do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, afirma que o setor privado e todas as esferas de governo estão atrasados para oferecer ao cidadão a condição de reduzir o lixo que produz.

“Ainda temos a dificuldade em mostrar que o cidadão é um ator importante no caminho para o resíduo zero, porque toda a produção é feita para ser descartável. Na melhor das hipóteses, a pessoa vai separar para a reciclagem”, explica.

Segundo Alex Cardoso, da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o plano nacional foi uma conquista, mas falha ao não responsabilizar fabricantes, governo e consumidores quando estes não cumprem suas obrigações.

O resultado é que a implementação do PNRS de fato está travada. “Há debates sobre prazos, dificuldades de aplicação da política, falta de recursos. São falsos debates que circundam a política para ela não ser aplicada”, critica.

Um dos principais pontos de discórdia é a adoção da logística reversa, segundo a qual os fabricantes são responsáveis pelo descarte das embalagens que produzem. Uma empresa de refrigerantes, por exemplo, é obrigada a criar um sistema para recolher latas e garrafas e encaminhá-las para reciclagem.

Mas Cardoso ressalta que as grandes empresas pagam pela geração do lixo que produzem em países europeus, mas não querem assumir esses custos na América Latina, muito menos quando a lei não os obriga a isso. “O PNRS jogou o debate do pagamento e a responsabilização pela geração do resíduo para o próprio setor empresarial. São os próprios empresários que vão definir a forma que contribuirão. Assim a política fica amarrada por acordos setoriais”.

O atraso na execução do plano estimulou várias organizações da sociedade civil a criarem aAliança Resíduo Zero Brasil, da qual o MNCR e o Instituto Polis fazem parte. Para Grimberg, o cumprimento do PNRS exige um pacto conjunto de milhares de empresas — das grandes multinacionais até os comerciantes de bairro.

“Isso deveria funcionar com a responsabilidade estendida do gerador do resíduo. O setor público ou privado poderia contratar cooperativas de catadores para gerenciar a cadeia. A rede de cooperativas de catadores deveria ser estruturada e remunerada para participar deste processo”, defende.

A revolução dos catadores

O renomado ambientalista José Lutzenberger costumava dizer que “o lixo não existe, o que existe é a matéria-prima no lugar errado”. A máxima é cumprida à risca diariamente pelos mais de um milhão de catadores nas ruas e nos lixões do Brasil, organizados em 37 mil cooperativas, mais ou menos estruturadas. A categoria é gigantesca, mas as cooperativas juntas são responsáveis pelo tratamento e reciclagem de apenas 3% dos resíduos no Brasil — um índice muito baixo para o tamanho do problema.

O MNCR trabalha com 54 cooperativas para fazer um estudo nas grandes cidades e apresentá-lo ao governo e ao setor privado a fim de desentravar o PNRS. Equipes do movimento monitoram a organização interna das cooperativas de catadores — desde a chegada do material, passando pela triagem até a destinação final do resíduo. A ideia é quantificar a economia ambiental que os catadores proporcionam.

“Achamos que, trazendo o valor em dinheiro, poderemos constatar a conta que as empresas devem pagar pela produção dos seus resíduos”. Um catador ganha R$ 1,70 real pelo quilo de latinha coletada, mas o lingote chega à fábrica no valor de R$ 17 por quilo. “Nós temos um grande problema que supera a ordem de 1000% sobre o valor e ninguém sabe onde está a diferença ou quem ganha com isso. Há um mercado de atravessadores invisível aos olhos legais, um sistema organizado, que explora os catadores. Queremos que este mercado seja justo”, reivindica Cardoso.

Os catadores querem ter acesso a recursos que, do ponto de vista do MNCR, deveriam ser pagos pelas empresas. “Assim, poderíamos pelo menos dobrar o número de cooperativas, chegando a 6% do tratamento dos resíduos”, estima o catador. Para isso, eles esperam formalizar a categoria para poder fazer contratos com governos e empresas.

Cardoso sugere que o Governo Federal poderia oferecer uma contrapartida ao serviço desempenhado pelos catadores, como a facilitação de uma linha de crédito para que as cooperativas possam se organizar e se equipar.

“Queremos trabalhar com o resíduo de ponta a ponta, fazendo com que, em primeiro lugar não venha a geração de lucro, mas uma ordem de proteção e defesa ambiental”.

FONTE: Deutsche Welle
Marcio Pessôa

Cobrança pelo uso da água

As agências de bacia aplicam o dinheiro arrecadado na cobrança em ações que estimulem o reúso, o combate à poluição e o desenvolvimento de tecnologias limpas poupadoras de recursos hídricos. Saiba mais:http://youtu.be/PgqfCjYwui0

O que é rio intermitente?

Rio intermitente é aquele que não é perene, que passa um período sem água.

Fonte: Glossário Prêmio ANA 2006

Foto: Rio intermitente entre Caxias e Peritoró (MA) – Zig Koch / Banco de Imagens ANA

A Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas

A Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo esta lei, a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Outro fundamento é o de que a gestão deve ser descentralizada – com a participação do Poder Público, dos usuários do recurso e das comunidades – e deve proporcionar o uso múltiplo das águas. No entanto, em situações de escassez, dois usos são prioritários: consumo humano e dessedentação de animais.

A Lei das Águas também determina que a bacia hidrográfica deve ser a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), do qual fazem parte os comitês de bacias, os conselhos de recursos hídricos, as agências de água, os órgãos gestores de recursos hídricos, entre outros.

Saiba mais em: http://youtu.be/bH08pGb50-k

O que é erosão?

Erosão é a destruição ou desgaste do solo por meio de águas correntes ou pela ação do vento.

Fonte: Glossário Prêmio ANA 2006

Foto: Erosão em Manoel Viana (RS) – Zig Koch / Banco de Imagens ANA

A cobrança pelo uso da água não é um imposto

A cobrança pelo uso da água não é um imposto ou uma tarifa cobrada pelas distribuidoras de água nas cidades. Saiba mais:http://youtu.be/PgqfCjYwui0

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas. Para os recursos hídricos estaduais, a outorga cabe aos estados.

Saiba mais em: http://bit.ly/1K5ftEh

Comitê elege nova diretoria para mandato de 2015 a 2017 e realiza oficina de capacitação de seus membros.

Na manhã de hoje o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim, realizou eleição de sua nova diretoria para mandato de dois (02) anos, e realizou oficina de capacitação para seus novos membros.

Para presidência foi eleita a Senhora Maria Lucimar, representando a sociedade civil, vice-presidência a Senhora Fancine, representando o poder público e a secretaria executiva conforme previsto em Lei, ficou com a Senhora Isalúcia Barros, representante da SEMARH.

A oficina de capacitação, aconteceu no auditório da Secretaria de Agricultura do município de Lajes. Na ocasião todos foram apresentados ao regimento interno do comitê. Após este momento os membros discutiram sobre os problemas diagnosticados na bacia e traçaram um plano de trabalho, o qual servirá de base para nortear as atividades do comitê.

A capacitação foi planejada em conjunto com os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) Marcelo Leal e Irimar Querino, ambos assistentes sociais além da técnica do IGARN, Wanessa Barbosa, pedagoga e a coordenadora de planejamento do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte IGARN, Ana Célia Albuquerque.

A diretoria agradece ao município de Lajes pelo apoio na realização desta oficina.

O que é um pluviômetro?

Você sabe o que é um pluviômetro? Aprenda com a ANAhttp://youtu.be/Fy01u64q-t8

Semarh investe em dessalinizadores para amenizar efeitos da estiagem

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está investindo na manutenção, instalação e recuperação de dessalinizadores, em comunidades difusas no interior do Estado.

Através da Coordenadoria de Hidrogeologia (Cohidro), a Semarh concluiu recentemente a manutenção de 68 sistemas de dessalinização, implantados pelo Governo do Estado, em 40 municípios, beneficiando mais de 6000 famílias.

Para o Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, os dessalinizadores são obras estruturantes para se conviver com a falta de água no semiárido. De acordo com ele, a semarh vai iniciar um processo de recuperação de mais 55 máquinas no intuito de deixar em funcionamento os 125 sistemas que são de responsabilidade do Estado.

“Como as previsões climáticas continuam desfavoráveis, estamos fazendo todo esforço para dotar o estado de obras que ajudem o sertanejo a ter acesso à água e o dessalinizador é uma das alternativas” disse Mairton. “Estamos investindo, com recursos próprios, meio milhão de reais, nessas 55 recuperações e através do Programa Água Doce (PAD), do Ministério do Meio Ambiente, também serão implantados 68 sistemas até o final do primeiro semestre de 2016” finaliza.

O convênio firmado entre o MMA e a Semarh no valor de R$ 19,9 milhões tem como meta a implantação, recuperação e gestão de 153 sistemas de dessalinização. De acordo com Ieda Cortez, coordenadora do PAD/RN e secretária adjunta da Semarh, das 68 comunidades que estão sendo beneficiadas na primeira etapa do convênio, sete já receberam a tecnologia e mais três obras já estão em andamento. “É uma satisfação enorme entregar os dessalinizadores nas comunidades e saber que agora a população tem acesso a uma água de excelente qualidade” frisou Ieda.

Das obras entregues, duas são projetos pilotos que o MMA escolheu implantar no Estado do RN: O sistema de dessalinização alimentado por energia solar, na comunidade Maria da Paz, em João Câmara, e a recuperação do sistema de dessalinização da comunidade Catinga Grande, onde funciona um sistema de produção formado por criação de Tilápias e produção de erva-sal (atriplex), com gestão integrada e participativa.

Ieda ressaltou ainda que os diagnósticos socioambientais, de todas as comunidades que serão beneficiadas, já estão prontos, o que adianta muito o trabalho de implantação da obra física. “É importante ressaltar que o PAD/RN produziu um banco com 284 diagnósticos e que estes podem ser usados para outros projetos e outros programas, de outras instituições, pois é um documento público”.

Os equipamentos atenderão aos municípios, de acordo com o critério adotado pelo MMA que é o Índice de Condições de Acesso à Água (ICCA). Este índice leva em consideração os seguintes fatores: pluviometria, intensidade de pobreza, taxa de mortalidade infantil e o índice de desenvolvimento Humano (IDH).

As comunidades que recebem o abastecimento por meio de dessalinizador normalmente têm dificuldade em obter água porque os mananciais e poços têm água salobra. São comunidades de difícil acesso e dispersas nas zonas rurais dos municípios. A água que chega aos dessalinizadores é oriunda de poços. O dessalinizador é importante por garantir as famílias acesso à água de melhor qualidade, além de promover autonomia e o uso consciente da água com o gerenciamento da própria comunidade do equipamento dessalinizador.

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Convite para os membros - Ofício Circular nº 003/2015

Ofício Circular nº 003/2015                                               Natal/RN, 13 de julho de 2015.

Prezado (a) Senhor (a),

Por determinação da Senhora Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim, Maria Lucimar Lopes Roque Costa, vimos pelo presente, convidar Vossa Senhoria, na qualidade de Membro, a comparecer a Segunda Reunião Ordinária do ano de 2015 deste Comitê, a ser realizada no dia 23 de julho de 2015, às 09:00 horas, no auditório da Secretaria de Agricultura de Lajes-RN, vizinho a Policia Rodoviária Federal.

Pauta da 2ª Reunião Ordinária do CBH Ceará-Mirim

ABERTURA

1.    Informes;

2.    Aprovação da Ata;

3.    Eleição da Diretoria;

4.    Calendário de 2015

5.    Oficina de Capacitação dos Membros;

ENCAMINHAMENTOS

                                  

ENCERRAMENTO

  

Atenciosamente,

  

MARCELO GOMES DE ARAUJO LEAL

Secretário Executivo do CBH Ceará-Mirim 

Boletim Água nº 88

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Semarh perfura, instala e recupera poços para ajudar municípios em colapso

A equipe da Coordenadoria de Hidrogeologia (Cohidro) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está desde o início dessa semana na região do Alto Oeste para viabilizar a perfuração e instalação de poços tubulares em alguns municípios.

A Semarh está concentrando as ações na região do Alto Oeste e no Seridó, priorizando os municípios que estão em colapso de abastecimento ou em sistema de rodízio. Ontem (16), as equipes de fiscalização, perfuração e instalação estavam trabalhando na zona urbana de São Miguel do Oeste, onde estão sendo perfurados sete poços e instaladas as bombas com chafariz para atender a cidade que está em colapso.

De acordo com o coordenador da Cohidro, Ranielle Linhares, as perfuratrizes estão cavando dois poços por dia e a meta é que até amanhã já se tenham 15 poços aptos para serem instalados, na região do Alto oeste. “Estamos trabalhando em ritmo acelerado e em conjunto com a empresa contratada para analisar a vazão”, disse Ranielle.

De acordo com o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, o objetivo da equipe é realizar todas as fases do processo, em um curto espaço de tempo, uma vez que a demanda por água é muito urgente. “Estamos trabalhando para agilizar o tempo entre a locação do poço até a liberação do chafariz para consumo da população”, ressaltou Mairton. “Esses poços perfurados, em São Miguel, vai ajudar no abastecimento da população nesse momento de colapso em que se encontra a cidade” finaliza.

As próximas cidades a receberem as máquinas perfuratrizes serão Água Nova, Venha Ver e Paraná. Ontem (16), a equipe da Cohidro também fez uma vista técnica na cidade de Venha Ver, para analisar poços já perfurados, mas que precisam ser recuperados e hoje, uma parte continua em São Miguel e outra está em Riacho de Santana fazendo testes de vazão.

No início de julho, o Secretário Mairton França, assinou uma ordem de serviço para instalação de 71 poços e outra para recuperação de 70 poços em comunidades rurais e zona urbana de municípios decretados em situação de emergência pela seca.

Os Poços tubulares são utilizados para abastecimento dessas comunidades que necessitam do aumento da oferta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal.

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