Governo sancionou lei que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta última semana, a lei que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015). A legislação tem o objetivo de promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas legítimas que promovem medidas de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais. http://goo.gl/zOqJLJ