DELIBERAÇÃO Nº 01/2011

DELIBERAÇÃO Nº 01/2011

Aprova o Regimento Interno do Comitê

da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-

Mirim - CBH Ceará-Mirim.

                                     O Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 02, de 15 de dezembro de 2003, e tendo em vista a Lei Estadual nº 6.908, de 1º de julho de 1996, DELIBERA:

                                     Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim – CBH Ceará-Mirim, na forma do anexo a  esta Deliberação.

                                     Art. 2º O(A) Secretário(a) deverá providenciar o registro deste Regimento Interno no prazo de 15 (quinze) dias da aprovação desta Deliberação.

                                     Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor nesta data.

                                     Natal/RN, 16 de março de 2011.

Fábio Ricardo da Silva Goís                                   Dilma da Silva Lucas

                      Presidente                                                      Secretária-Executiva