COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CEARÁ-MIRIM – Criado por Decreto Governamental nº 21.779 de 07 de julho de 2010. Instalado em 29/09/2010.É um órgão colegiado com funções deliberativas (toma decisões), normativas (estabelece normas), é consultiva (emite pareceres) composto pelo poderes públicos federal, estadual e municipal, usuários de águas e sociedade cível com o objetivo principal de gerencias as águas na bacia onde atua.
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segunda-feira, 15 de agosto de 2011
LEI: Nº 8.086, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IGARN
Conheça a LEI Nº 8.086, de 15 de abril de 2002: Dispõe sobre a Criação do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte – IGARN, e dá outras providências.
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