Comissão Eleitoral divulga edital para eleição de novos membros do CBH Ceará-Mirim

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim (CBH Ceará-Mirim) publicou o edital para eleição de seus potenciais novos membros. As inscrições podem ser feitas a partir do próximo dia  06 de novembro, com os perfis pré-definidos por diretrizes estabelecidas no Regimento Interno do próprio CBH e fiscalizadas pela comissão eleitoral estabelecida.

A nova formação do CBH Ceará-Mirim contará com 20 membros titulares e 20 membros suplentes, divididos entre representantes de usuários de recursos hídricos (usuários que respondem por abastecimento de água ou esgotamento sanitário, indústria e mineração, irrigação e uso agropecuário, aquicultura, pesca, turismo e lazer e outros usos não consultivos), representantes civis de Recursos Hídricos (organizações de ensino e pesquisa, organizações não-governamentais, organizações de natureza ambientalista, organizações com natureza relacionada a ações sociais, educacionais e culturais, organizações de defesa de interesses comunitários, sindicatos, organismos e associações de classe). Os percentuais de membros por cada grupo, bem como os documentos necessários para a inscrição no processo, estão disponíveis na resolução de número 08/2023 (confira no link ao final deste texto).

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim desempenha um papel fundamental na formulação de políticas, na promoção da sustentabilidade ambiental e no planejamento de ações para a proteção e uso responsável de nossos recursos hídricos na bacia do rio Ceará-Mirim. Como parte essencial deste processo, a eleição dos membros que comporão o comitê é um passo crucial na garantia de que as vozes da comunidade sejam ouvidas e respeitadas.

Confira os documentos deste processo eleitoral:

Deliberação nº 08/2023

Deliberação nº 09/2023

Edital de Convocação

Retificação

Relação de inscritos e habilitados ou habilitados com pendências