DIVULGA A
RELAÇÃO DOS INSCRITOS E HABILITADOS OU HABILITADOS COM PENDÊNCIAS AO PROCESSO
DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CEARÁ-MIRIM.
A Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim –
CBH - CEARÁ-MIRIM, tendo por base legal a Lei 6.908, de 8 de julho de 1996, modificada pela Lei Complementar n° 481 de 03 de
janeiro de 2013, e as Resoluções nº. 02,
de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas
atribuições, INFORMA o resultado dos habilitados e dos habilitados com pendências, para
o processo de escolha dos membros do CBH - CEARÁ-MIRIM,
apresentados no Anexo I, a seguir relacionados, para a segunda gestão deste Comitê.
Os habilitados com pendência deverão se regularizar
dentro do prazo previsto para impugnação e recursos, devendo atentar para que
os documentos faltantes estejam disponíveis para a comissão eleitoral dentro
desse prazo.
Os
prazos relativos à solicitação de impugnação, interposição de recursos e
divulgação do resultado final, são os que se seguem:
Impugnação
e recursos: 26/05/2015 à 29/05/2015
Divulgação
final dos habilitados:
01/05/2015
As
solicitações de impugnação, interposição de recursos e subseqüentes atos serão
realizados pelos interessados diretamente ou pelos Correios (exclusivamente por
SEDEX) dentro dos prazos estabelecidos neste Edital, no local abaixo
discriminado:
NATAL:
Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio,
Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefones para contato (84) 3232-2445.
As informações reguladoras deste processo encontram-se na Deliberação
nº 05/2014 da Diretoria CBH Ceará-Mirim à disposição dos interessados nos
locais de inscrição e nas seguintes páginas eletrônicas:
Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br) ou Site blog: http://www.cbhdorioapodimossoro.blogspot.com.br/
Natal, 25 de maio de 2015.
Maria Lucimar Lopes Roque Costa
Presidente do CBH Ceará-Mirim
ANEXO I
a) USUÁRIOS
|
|
INSTITUIÇÃO
|
Tipo de
Uso
|
Situação
|
|
1
|
Companhia
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN
|
Abastecimento Urbano
|
Habilitado
|
|
2
|
SAAE
de Ceará Mirim
|
Abastecimento Urbano
|
Habilitado
|
|
3
|
Colônia
de Pescadores e Aquicultores Z 43
|
Pesca, Turismo, Lazer
|
Habilitado
|
|
4
|
Ceará -
Mirim Agroindustria S.A.
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
5
|
Shirliey
da Silva Medeiros
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
6
|
Jardesson
Laurentino da Silva
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
7
|
Julieta
maria de Luma Marcolino
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
8
|
Lenivaldo
Nunes de Lima
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
9
|
Mara
Fabiane Medeiros de Lima
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
10
|
Lenilson
Carlos de Souza
|
Irrigação e usos agropecuário
|
Habilitado
|
|
11
|
Hebert
Pinto Dantas
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
12
|
Rilvan
Oliveira de menezes
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
13
|
Passofirme
Aquacultura
|
Carcinicutura
|
Habilitado
|
|
14
|
Sidney
da Silva Campos
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
15
|
José
Maria Alves de Oliveira
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
16
|
Mamoel
Barbosa da Silva
|
Irrigação e usos
agropecuário
|
Habilitado
|
|
17
|
Colônia
de Pescadores e Aquicultores Z 16
|
Pesca, Turismo, Lazer
|
Habilitado
|
b) SOCIEDADE
CIVIL
|
|
INSTITUIÇÃO
|
TIPO
|
Situação
|
|
1
|
Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiente – ABES/RN
|
Tec. Cient.
|
Habilitado
|
|
2
|
Associação
dos Produtores Salgajucaba
|
ONG
|
Habilitado
|
|
3
|
VALEAMAR
|
ONG
|
Habilitado
|
|
4
|
Instituto
Federal de Esucação Ciêcias e Tecnologia - IFRN
|
Tec. Cient.
|
Habilitado
|
|
5
|
Associação
Telheiros da Caatinga
|
ONG
|
Habilitado
|
|
6
|
Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ruais de Lajes
|
ONG
|
Habilitado
|
|
7
|
FUNCERN
|
ONG
|
Habilitado
|
|
8
|
Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Câmara
|
ONG
|
Habilitado
|
|
9
|
Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Poço Branco
|
ONG
|
Habilitado
|
|
10
|
Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pedro Avelino
|
ONG
|
Habilitado
|
|
11
|
Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Fernando Pedrosa
|
ONG
|
Habilitado
|
|
12
|
Associação
Educacional de Controle e Proteção Ambiental - AECOPAM
|
ONG
|
Habilitado com Pendência
|
|
13
|
Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ceará-Mirim
|
ONG
|
Habilitado
|
|
14
|
Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Estaremos
|
ONG
|
Habilitado
|
|
15
|
Associação
de Desenvolvimento Rural Sustentável Velho Tomaz
|
ONG
|
Habilitado
|
|
16
|
Associação dos Moradores do Oito Quexabeirinha Tapuio e
Santa fé - AMOQUITAS
|
ONG
|
Habilitado
|
Confira o Edital de divulgação Nº. 05/2015 - http://1drv.ms/1HugVNL
Maiores informações
entrar em contato com Marcelo Leal ou Márcia Egina na Secretaria Executiva
deste comitê através dos contatos: (84) 3232-2445 / 9965-8683 e ou Email: cbhdoriocearamirim@gmail.com
