A
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está
disponibilizando, através do site, a versão preliminar do Plano Estadual de
Resíduos Sólidos para consulta e contribuição pública. Os textos
disponibilizados discorrem sobre o panorama de resíduos sólidos no RN,
projeto de mobilização social e comunicação, diretrizes e estratégias para
implementação do Plano, entre outros. Além de visualizar os produtos, o público
vai poder sugerir acréscimos ou mudanças de informações. As contribuições
poderão ser feitas através do e-mail da BRENCORP, empresa contratada pela
Semarh para elaboração do Plano: brencorpconsult@gmail.com ou através das
oficinas de validação que a secretaria vai promover, no mês de outubro, em
diversos municípios polos. “A participação da sociedade é imprescindível
para enriquecer esse material. É fundamental que todos os segmentos participem
dessa discussão para garantir um plano abrangente e plural”, ressalta o
Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França.
A execução do Plano Estadual de Resíduos Sólidos está previsto na lei
12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional. Ele irá revisar a situação
dos resíduos sólidos e visa propor orientações detalhadas sobre a sua gestão
integrada, em todo Estado, bem como a proposição da minuta da política estadual
do setor. Ele vai nortear o Estado e municípios, principalmente no que diz
respeito à coleta, armazenamento e destinação dos resíduos, bem como a inclusão
dos catadores de materiais recicláveis, nesse processo. Conforme Mairton, o
Estado vem apoiando os municípios com suporte técnico e ações como a criação de
consórcios públicos intermunicipais de saneamento básico, no intuito de
viabilizar ações no sentido de garantir a logística de implantação de sistemas
de aterros sanitários e equipamentos para a coleta de resíduos sólidos. Cada
consórcio administrará o sistema de aterro que atenderá sua região. A Política
Nacional de Resíduos Sólidos orienta a extinção dos lixões, nos municípios. O
novo prazo estabelecido é que isso aconteça até 31 de julho de 2018. A diretriz
do Ministério do Meio Ambiente é que o método adotado no Brasil seja a criação
de aterros sanitários. “Essa orientação não é uma exigência. Os municípios
terão autonomia de escolher a alternativa mais econômica e ambientalmente
sustentável para substituir os lixões” disse Mairton. “O posicionamento do
Governo Estadual em criar o Plano e em dar apoio, não exime a responsabilidade
dos municípios de elaborarem suas políticas. É importante frisar que as
competências, relacionadas ao saneamento e à gestão de resíduos sólidos,
pertencem ao Poder Público Municipal”, destaca Mairton. O Plano Estadual de
Resíduos Sólidos é um dos instrumentos da Política Nacional, bem como a criação
de Planos Intermunicipais. Ele é uma exigência do Governo Federal para
que os Estados brasileiros continuem tendo acesso a recursos da União destinados
a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para
serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de
crédito ou fomento para tal finalidade.
